Afinal de contas, o que é uma certidão?

Certidão é um documento dotado de fé pública, que informa a existência ou não de atos registrados, averbados ou prenotados no Cartório. As certidões para lavraturas de escrituras públicas, a lei impõe prazo de validade de 30 (trinta) dias, e pode ser expedida de forma impressa ou digital.

Tipos de Certidões

Certidão de Propriedade: É a certidão que tem como finalidade, informar os atuais proprietários de um imóvel específico.

Certidão de Inteiro Teor: É a certidão que reproduz integralmente todos os atos de uma matrícula (lavrados após 1976) ou de uma Transcrição (lavrados antes de 1976).

Certidão de Matrícula: É uma reprodução integral da matrícula, com todas as informações dos atos praticados, sejam de registros ou averbações relacionadas ao imóvel.

Certidão do Livro 3 (Registro Auxiliar): É uma reprodução fiel e integral de todos os atos lavrados após 1976, no Livro 3 – Registro Auxiliar, sejam eles de registros ou averbações. Ex. Convenção de Condomínio, Pacto Antenupcial, Cédula de Crédito, etc.

Certidão de Ônus Reais: É a certidão que informa a existência ou inexistência de ônus ou ações que recaíram sobre o imóvel. Pode ser POSITIVA (quando há ônus) ou NEGATIVA (quando não há ônus).

Certidão de imóvel em nome de uma pessoa física ou jurídica: É a certidão que atesta se há ou não imóveis registrados em nome de pessoa física ou jurídica.

Certidão de Prenotação: É a certidão que irá informar os principais dados de um título prenotado no Cartório.

Certidão Vintenária: É a certidão que informa a situação dominial do imóvel durante os últimos 20 anos, a partir da data do último registro.

Certidão da Cadeia Sucessória: É a certidão que contém todas as transmissões e titulação de um imóvel, quem é o proprietário atual e também quem foram os proprietários anteriores, de acordo com o solicitado pelo interessado.

Certidão em Relatório: Essa certidão fornece informações conforme quesitos indicados com clareza pelo interessado.

Saiba como obter uma certidão no 1º RGI

A certidão poderá ser solicitada presencialmente em um dos nossos guichês ou se preferir, remotamente:

Certidão digital: cadastrar-se diretamente no site da Central de Registradores, através do link: https://bit.ly/3dWV0cz

Sua certidão estará disponível para download no site da Central de Registradores durante 90 dias.

Certidão física: no e-mail: solicitacaodecertidao@1rgirecife.com.br

Sua certidão estará disponível para retirada no nosso atendimento.

Atenção: Para fins de alienação ou oneração do imóvel, o prazo de validade da certidão é de 30 dias.

Tudo que você precisa saber sobre Matrícula de Imóvel

Matrícula é a “certidão de nascimento do imóvel”, é o ato que identifica o imóvel, o proprietário (após a vigência da Lei nº 6.015/73) e sua origem (registro anterior).

Quais informações constam na matrícula de um imóvel?

Na matrícula de um imóvel constam todas as informações que foram registradas e averbadas a partir da data de sua abertura. Isso permitirá identificar, por exemplo, quem foi o proprietário anterior e quem é o proprietário atual, bem como, se há ônus registrados ou averbados (hipoteca, alienação fiduciária, penhora, arresto, sequestro, arrolamento fiscal, indisponibilidade, etc), o registro anterior e a descrição completa e especializada do imóvel.

Além de constar expressamente, por exemplo, informação da existência e regularidade de eventual construção perante o Registro de Imóveis, de constituição de incorporação imobiliária ou condomínio, bem como, qualquer ação relacionada ao imóvel, conforme princípio da concentração dos atos na matrícula.

Quais são os requisitos obrigatórios de uma matrícula?

Nos termos do art. 167, §1°, II, da Lei 6.015/73, são requisitos da matrícula:

  • O número de ordem, que seguirá ao infinito;
  • A data;
  • A identificação do imóvel, que será feita com indicação: 

se rural, do código do imóvel, dos dados constantes do CCIR, da denominação e de suas características, confrontações, localização e área; 

se urbano, de suas características e confrontações, localização, área, logradouro, número e de sua designação cadastral, se houver.

  • O nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, bem como: 

tratando-se de pessoa física, o estado civil, a profissão, o número de inscrição do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade, ou à falta deste, sua filiação; 

tratando-se de pessoa jurídica, a sede social e o número de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda;

  • O número do registro anterior.

Após a abertura da matrícula, todos atos serão lavrados na sequência, conforme se verifica nos exemplos abaixo, sempre com as letras iniciais maiúsculas R, para indicar ato de Registro, e AV, para indicar o ato de averbação, seguindo-se a numeração em ordem crescente:

R – 1 – MAT XXX – Doação;

AV – 2 – MAT XXX – Averbação de construção;

AV – 3 – MAT XXX – Comunicação de óbito;

R – 4 MAT XXX – Registro de inventário.