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Dúvidas Frequentes

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Abaixo, segue lista de questões mais acessadas:

Quem pode requerer uma certidão?

Qualquer pessoa pode requerer certidão, sem precisar dizer qual é o motivo de seu pedido ou o seu interesse. Neste caso, o solicitante assumirá as despesas respectivas.

O que é certidão de matrícula?

A certidão de matrícula é a reprodução fiel da matrícula do imóvel, em inteiro teor, onde constam todos os dados referentes ao imóvel, tais como: localização, lote e quadra, nome do proprietário atual, datas dos atos de registros e averbações, referência aos documentos utilizados para a realização dos registros e averbações, etc. Ao solicitar a certidão de matrícula você receberá a cópia da matrícula do imóvel, em inteiro teor.

Qual o valor do desembolso devido por uma certidão?

O valor pago pelo usuário para obtenção de uma certidão dependerá dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Custas e Emolumentos (Lei 11.404/94), estando disponível no sítio eletrônico www.tjpe.jus.br.

Como posso requerer uma certidão de matrícula?

A certidão poderá ser requerida pessoalmente no balcão do cartório ou ainda por através de acesso ao sitio eletrônico https://www.registradores.org.br e serão emitidas em suporte de papel ou digital.

Como registrar a aquisição do meu imóvel?

Primeiramente você deve verificar qual Cartório de Registros de Imóveis é competente para registrar sua aquisição. Para o registro apresentar a Escritura de Compra e Venda, ou o documento comprobatório da aquisição do imóvel (formal de partilha, instrumento particular, carta de sentença, etc). Outros documentos poderão ser exigidos após a análise do título, neste caso será emitida nota devolutiva, detalhando cada um.

Qual o valor a pagar pelo registro do meu imóvel?

Não há como informar valores do seu registro, pois é necessária uma análise da documentação por pessoa habilitada da Serventia. Após verificada a documentação pela pessoa citada, este emitirá uma guia (sicase) a qual é emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado. Todas as custas são cobradas em conformidade com a tabela de custas.

Qual o prazo para registrar meu título?

Conforme artigos 188 e 198 da Lei de Registros Públicos n° 6.015/73, o registro ou a devolução (com exigências) do título deverá ser feito em 30 (trinta) dias.

Como posso fazer o registro do negócio de vende e compra de imóvel?

O primeiro passo ocorre com a confecção do titulo que formalizará o negócio de venda e compra, podendo, em regra, ser lavrada escritura pública ou na hipótese de financiamento ser utilizado o instrumento particular com força de escritura pública, na forma prevista na legislação aplicável.

Formalizado o título (escritura ou instrumento particular), o interessado deverá se dirigir ao cartório de imóveis responsável pela circunscrição imobiliária onde se situa o imóvel, objeto da venda e compra.

Na hipótese da apresentação de instrumento particular deverá ser acompanhado dos documentos previstos no art. 967 e 1.066 e seguintes do Código de Normas das Serventias Extrajudiciais de Pernambuco.

Em Recife, atualmente, encontra-se instalado quatro (04) cartórios de imóveis.

Clique aqui para identificar área de abrangência do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Recife – Pernambuco.

Como atualizar a matrícula com determinadas averbações?

Para atualizar a matrícula com averbações o proprietário do imóvel deve apresentar um Requerimento para a finalidade desejada. Os modelos podem ser obtidos no link Requerimentos. O documento deverá ser reconhecido à firma da assinatura do Requerente.

Inicialmente, quais documentos deverão ser apresentados para registro dos contratos de compra e venda com alienação fiduciária?

1) Todas a vias do contrato emitidas pela instituição financeira, devidamente assinadas e rubricadas em todas as folhas, por todas as partes envolvidas. Deverão ser assinadas, também, por 02 (duas) testemunhas.

2) Certidão de quitação do ITBI – Imposto de Transmissão (válida), que é emitida no site da Prefeitura de Belo Horizonte, após o pagamento do imposto.

3) Procuração, original ou cópia autenticada, outorgada pela instituição financeira ao Gerente que assina o contrato, conferindo poderes a este para representá-la.

Por que são cobrados 02 (dois) atos de registro nos contratos de compra e venda com alienação fiduciária?

Pois um ato refere-se ao registro da compra e venda (aquisição do bem) e o outro ato refere-se ao registro da garantia (alienação fiduciária) feita em favor da instituição financeira. Embora tenham sido celebrados no mesmo instrumento, são contratos de naturezas distintas (aquisição e garantia).

Note-se que a Lei 6.015/73 em seu art. 167, inciso I, alínea 29 e 35, prevê o registro da compra e venda e da alienação fiduciária, sendo estes atos considerados como obrigatórios nos termos do art. 169 do mesmo diploma legal. In suma:

Art. 167. No Registro de Imóveis, além da matrícula, serão feito:

I – o registro:

9) da compra e venda pura e da condicional;

35) da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel.

Art. 169. Todos os atos enumerados no art. 167 são obrigatórios e efetuar-se-ão no cartório

da situação do imóvel, (…)

Por que é preciso fazer o registro no Cartório de Registro de Imóveis, se o proprietário já tem a escritura lavrada no Cartório de Notas?

1) Todas a vias do contrato emitidas pela instituição financeira, devidamente assinadas e rubricadas em todas as folhas, por todas as partes envolvidas. Deverão ser assinadas, também, por 02 (duas) testemunhas.

2) Certidão de quitação do ITBI – Imposto de Transmissão (válida), que é emitida no site da Prefeitura de Belo Horizonte, após o pagamento do imposto.

3) Procuração, original ou cópia autenticada, outorgada pela instituição financeira ao Gerente que assina o contrato, conferindo poderes a este para representá-la.

Quem pode requerer o registro de uma escritura pública ou instrumento particular?

Qualquer pessoa pode requerer o registro, conforme previsto no art. 217 da Lei Federal 6.015/73. Neste caso, o apresentante assumirá as despesas respectivas.

Caso o registro solicitado não possa ser realizado, o valor previamente pago será devolvido?

Sim. Caso o registro não possa ser realizado devido a algum impedimento legal, o valor pago será devolvido ao apresentante, deduzidas as despesas porventura devidas. Neste caso, será necessária a apresentação do protocolo em via original, acompanhado de requerimento subscrito pelo apresentante e documento de identidade do mesmo.