Afinal de contas, o que é uma certidão?

Certidão é um documento dotado de fé pública, que informa a existência ou não de atos registrados, averbados ou prenotados no Cartório. As certidões para lavraturas de escrituras públicas, a lei impõe prazo de validade de 30 (trinta) dias, e pode ser expedida de forma impressa ou digital.

Tipos de Certidões

Certidão de Propriedade: É a certidão que tem como finalidade, informar os atuais proprietários de um imóvel específico.

Certidão de Inteiro Teor: É a certidão que reproduz integralmente todos os atos de uma matrícula (lavrados após 1976) ou de uma Transcrição (lavrados antes de 1976).

Certidão de Matrícula: É uma reprodução integral da matrícula, com todas as informações dos atos praticados, sejam de registros ou averbações relacionadas ao imóvel.

Certidão do Livro 3 (Registro Auxiliar): É uma reprodução fiel e integral de todos os atos lavrados após 1976, no Livro 3 – Registro Auxiliar, sejam eles de registros ou averbações. Ex. Convenção de Condomínio, Pacto Antenupcial, Cédula de Crédito, etc.

Certidão de Ônus Reais: É a certidão que informa a existência ou inexistência de ônus ou ações que recaíram sobre o imóvel. Pode ser POSITIVA (quando há ônus) ou NEGATIVA (quando não há ônus).

Certidão de imóvel em nome de uma pessoa física ou jurídica: É a certidão que atesta se há ou não imóveis registrados em nome de pessoa física ou jurídica.

Certidão de Prenotação: É a certidão que irá informar os principais dados de um título prenotado no Cartório.

Certidão Vintenária: É a certidão que informa a situação dominial do imóvel durante os últimos 20 anos, a partir da data do último registro.

Certidão da Cadeia Sucessória: É a certidão que contém todas as transmissões e titulação de um imóvel, quem é o proprietário atual e também quem foram os proprietários anteriores, de acordo com o solicitado pelo interessado.

Certidão em Relatório: Essa certidão fornece informações conforme quesitos indicados com clareza pelo interessado.

Saiba como obter uma certidão no 1º RGI

A certidão poderá ser solicitada presencialmente em um dos nossos guichês ou se preferir, remotamente:

Certidão digital: cadastrar-se diretamente no site da Central de Registradores, através do link: https://bit.ly/3dWV0cz

Sua certidão estará disponível para download no site da Central de Registradores durante 90 dias.

Certidão física: no e-mail: solicitacaodecertidao@1rgirecife.com.br

Sua certidão estará disponível para retirada no nosso atendimento.

Atenção: Para fins de alienação ou oneração do imóvel, o prazo de validade da certidão é de 30 dias.

O que é um RI?

O Registro de Imóveis (RI) exerce importante papel nas relações jurídicas-econômicas da sociedade, pois nele encontramos o cadastro de toda propriedade imobiliária, bem como das mudanças ocorridas com o imóvel, como constituição, alteração e extinção de direitos reais (compra e venda, doação, hipoteca, penhora, alienação fiduciária etc.), ou com seus proprietários (alteração do estado civil, modificação da titularidade etc.), dando publicidade a esses fatos e segurança aos negócios realizados.

De acordo com artigo 221 da Lei 6.015/73 somente é admitido o registro: 

  • Escrituras Públicas;
  • Escritos Particulares, quando autorizados por lei; 
  • Atos autênticos oriundos de países estrangeiros; 
  • Títulos judiciais: formais de partilha, cartas de adjudicação e de arrematação, cartas de sentença, certidões e mandados extraídos de processos judiciais. 

Não são registráveis no Registro de Imóveis: 

  • Contratos de posse entre particulares; 
  • Cessão de Direitos Hereditários; 
  • Testamentos; 
  • Instrumentos particulares em desacordo com o artigo 108 do Código Civil-2002. 

A expressão “só é dono quem registra” que se ampara na regra posta no parágrafo primeiro, do art. 1.245, do Código Civil (enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel), tem função bem mais ampla do que a de provar que é o proprietário do imóvel pois ela vai além da relação que existe entre a pessoa e o imóvel indicando, também, eventual titular de outro direito real sobre o imóvel (superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, promessa de compra e venda, hipoteca, anticrese, direito de laje), que somente se configurará se a relação jurídica estiver formalizada no Registro de Imóveis.

Em quase todas as principais cidades e municípios brasileiros, existe um Cartório de Registro de Imóvel, local onde ficam registrados todos os imóveis, daquela região, que foram vendidos, que estão à venda, ou que estão passando por situação de penhora. 

A compra de um imóvel sem o respectivo registro na Serventia Registral Imobiliária competente, além de ser altamente arriscado, pode dar espaço para fraudulência.

A circunscrição do 1º Registro de Imóveis abrange os bairros: Boa Viagem (parte), Brasília Teimosa, Cabanga, Ilha Joana Bezerra, Pina, Recife, Santo Antônio, São José.