Dúvidas

Frequentes

A qualificação registral é o ato praticado pelo Registrador para verificar a existência, no título (escritura, formal de partilha, sentença, etc.), de todos os requisitos necessários por lei para que possa ingressar no registro de imóveis.
A qualificação positiva informa que o documento está apto a registro. A qualificação negativa indica a deficiência de algum requisito legal ou de algum documento, gerando assim a nota devolutiva ou de exigência.
Em regra, o registrador tem o prazo de 15 dias para a qualificação do título.

A Nota Devolutiva ou Nota de Exigência é o documento escrito segundo o qual o Oficial expõe todos os motivos pelo qual o título não pode ser registrado/averbado.

Seja a ausência de requisito exigido em lei ou falta de algum documento, por exemplo, comprovante de recolhimento de imposto de transmissão, ausência de apresentação de certidões obrigatórias, etc.

Você poderá dar entrada em títulos novos presencial ou remotamente.
Presencial
– Diretamente nos nossos guichês;
– Ou ainda pela entrega, em nossa triagem, de toda a documentação dentro de uma pasta fornecida pela Serventia, identificado pelo seu nome completo, cpf, endereço, telefone e e-mail.
Iremos prenotar seu documento, enviando-lhe o boleto por e-mail.
Após compensado no sistema bancário, prosseguiremos com a análise e, se apto, registraremos, informando-lhe, também, por e-mail.
Online
Você poderá se cadastrar diretamente no site da Central de Registradores, na aba E-protocolo, através do link https://cutt.ly/ihkBkhT
Sugerimos que os documentos sejam enviados já no formato PDF-A e assinado eletronicamente.
Caso envie sem assinatura digital, a via, original ou autenticada, deverá ser apresentada no cartório quando solicitada.
Após a qualificação, informaremos no sistema, o valor das custas e emolumentos relativos ao registro/averbação.

Qualquer pessoa pode requerer certidão, sem precisar dizer qual é o motivo de seu pedido ou o seu interesse.
Neste caso, o solicitante assumirá as despesas respectivas.

A Certidão de Matrícula corresponde à descrição do imóvel, o proprietário, o registro anterior e todos os registros e averbações feitos na vigência da Lei nº 6.015/73.

Você pode requerer uma Certidão de matrícula através do site da Central de Registradores, pelo link: https://cutt.ly/3hvlELI

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